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Acórdão nº 00216 de 1944

  • AC03212
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17038 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00216 de 1942

Acórdão nº 00216 de 1942

  • AC03216
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00216 de 1942

  • AC03216
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00215 de 1943

  • AC03204
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00215 de 1943

Acórdão nº 00215 de 1943

  • AC03204
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00215 de 1939

  • AC03205
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12903 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00215 de 1939

Acórdão nº 00215 de 1939

  • AC03210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03482 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00215 de 1939

Acórdão nº 00215 de 1939

  • AC03205
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12903 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00215 de 1939

  • AC03210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03482 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00214 de 1944

  • AC03194
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00214 de 1942

Acórdão nº 00214 de 1942

  • AC03197
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26406 - 1942 - Acórdão nº 00214 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00214 de 1942

  • AC03197
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26406 - 1942 - Acórdão nº 00214 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00214 de 1941

Acórdão nº 00214 de 1941

  • AC03190
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08845 - 1941 - Acórdão nº 00214 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00214 de 1941

Acórdão nº 00214 de 1941

  • AC03191
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14876 - 1941 - Acórdão nº 00214 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00214 de 1941

  • AC03190
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08845 - 1941 - Acórdão nº 00214 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00214 de 1941

  • AC03191
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14876 - 1941 - Acórdão nº 00214 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00213 de 1945

  • AC03175
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14086 - 1945 - Acórdão nº 00213 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00213 de 1945

Acórdão nº 00213 de 1945

  • AC03175
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14086 - 1945 - Acórdão nº 00213 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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