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Acórdão nº 00118 de 1945

Acórdão nº 00118 de 1945

  • AC01819
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22486 - 1945 - Acórdão nº 00118 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00119 de 1942

Acórdão nº 00119 de 1942

  • AC01848
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22364 - 1942 - Acórdão nº 00119 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00119 de 1945

Acórdão nº 00119 de 1945

  • AC01835
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00121 de 1944

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01872
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00121 de 1944

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01868
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00124 de 1945

Acórdão nº 00124 de 1945

  • AC01916
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14449 - 1945 - Acórdão nº 00124 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00126 de 1942

Acórdão nº 00126 de 1942

  • AC01961
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22426 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00130 de 1942

Acórdão nº 00130 de 1942

  • AC02013
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00134 de 1942

Acórdão nº 00134 de 1942

  • AC02071
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22659 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00136 de 1942

Acórdão nº 00136 de 1942

  • AC02103
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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