- AC03902
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23002 - 1943 - Acórdão nº 00273 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 23002 - 1943 - Acórdão nº 00273 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07952 - 1943 - Acórdão nº 00280 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 07293 - 1943 - Acórdão nº 00308 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21735 - 1943 - Acórdão nº 00316 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06854 - 1943 - Acórdão nº 00317 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06853 - 1943 - Acórdão nº 00355 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08196 - 1943 - Acórdão nº 00370 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18052 - 1943 - Acórdão nº 00022 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15120 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 12248 - 1943 - Acórdão nº 00423 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno