- AC04164
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 24461 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 24461 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 19773 - 1945 - Acórdão nº 00295 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 14983 - 1942 - Acórdão nº 00296 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 11116 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 23765 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 23432 - 1944 - Acórdão nº 00296 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17634 - 1942 - Acórdão nº 00297 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 15819 - 1943 - Acórdão nº 00297 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 22793 - 1944 - Acórdão nº 00297 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 06745 - 1945 - Acórdão nº 00297 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques