- AC04697
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18480 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 18480 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04637 - 1938 - Acórdão nº 00348 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 18257 - 1938 - Acórdão nº 00346 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 22791 - 1939 - Acórdão nº 00346 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02892 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12168 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00348 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 20107 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 13211 - 1939 - Acórdão nº 00349 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02563 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02613 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 11097 - 1936 - Acórdão nº 00350 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17982 - 1939 - Acórdão nº 00350 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03020 - 1938 - Acórdão nº 00350 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00350 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03753 - 1939 - Acórdão nº 00351 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18118 - 1939 - Acórdão nº 00351 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista