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Acórdão nº 00358 de 1942

  • AC04812
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19129 - 1942 - Acórdão nº 00358 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00358 de 1943

  • AC04810
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06642 - 1943 - Acórdão nº 00358 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00359 de 1943

  • AC04819
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05601 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00360 de 1945

  • AC04827
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15120 - 1945 - Acórdão nº 00360 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00361 de 1942

  • AC04841
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20997 - 1942 - Acórdão nº 00361 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00362 de 1942

  • AC04851
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17230 - 1942 - Acórdão nº 00362 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00363 de 1944

  • AC04855
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03329 - 1944 - Acórdão nº 00363 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00365 de 1942

  • AC04876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22195 - 1942 - Acórdão nº 00365 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00365 de 1943

  • AC04873
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00365 de 1945

  • AC04872
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00367 de 1943

  • AC04893
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05787 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00369 de 1945

  • AC04907
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21026 - 1945 - Acórdão nº 00369 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00370 de 1942

  • AC04918
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16387 - 1942 - Acórdão nº 00370 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00371 de 1944

  • AC04928
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23540 - 1944 - Acórdão nº 00371 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00372 de 1942

  • AC04935
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1942 - Acórdão nº 00372 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00373 de 1942

  • AC04945
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21141 - 1942 - Acórdão nº 00373 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00373 de 1943

  • AC04942
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12894 - 1943 - Acórdão nº 00373 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00373 de 1944

  • AC04946
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25510 - 1944 - Acórdão nº 00373 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00373 de 1945

  • AC04939
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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