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Acórdão nº 00042 de 1944

  • AC00651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00043 de 1941

  • AC00677
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 23504 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00043 de 1942

  • AC00668
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 06413 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00043 de 1943

  • AC00670
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 10049 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00043 de 1945

  • AC00665
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 15251 - 1945 - Acórdão nº 00043 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00693
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00044 de 1942

  • AC00690
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00687
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 14619 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00682
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 01278 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00045 de 1941

  • AC00707
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 23794 - 1941 - Acórdão nº 00045 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00046 de 1945

  • AC00710
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00992 - 1945 - Acórdão nº 00046 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00047 de 1942

  • AC00735
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22078 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00047 de 1943

  • AC00731
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00047 de 1944

  • AC00724
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00047 de 1945

  • AC00725
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 16315 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00740
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00048 de 1944

  • AC00746
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 15997 - 1944 - Acórdão nº 00048 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00048 de 1945

  • AC00738
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11289 - 1945 - Acórdão nº 00048 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00048 de 1945

  • AC00739
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 17763 - 1945 - Acórdão nº 00048 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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