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Acórdão nº 00040 de 1945

  • AC00620
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14384 - 1945 - Acórdão nº 00040 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00040 de 1943

  • AC00627
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16789 - 1943 - Acórdão nº 00040 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00040 de 1942

  • AC00626
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16116 - 1942 - Acórdão nº 00040 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00039 de 1945

  • AC00605
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13595 - 1945 - Acórdão nº 00039 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00612
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16665 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00609
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05419 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00038 de 1943

  • AC00595
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09359 - 1943 - Acórdão nº 00038 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00593
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00037 de 1945

  • AC00574
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12208 - 1945 - Acórdão nº 00037 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00586
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23683 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00036 de 1945

  • AC00560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15252 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00036 de 1943

  • AC00565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00036 de 1942

  • AC00564
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00036 de 1942

  • AC00563
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05947 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00542
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04169 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00035 de 1944

  • AC00544
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17922 - 1944 - Acórdão nº 00035 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00546
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09022 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1943

  • AC00528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

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