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Acórdão nº 00882 de 1945

Acórdão nº 00882 de 1945

  • AC16452
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00080 de 1942

Acórdão nº 00080 de 1942

  • AC01260
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19989 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00043 de 1943

Acórdão nº 00043 de 1943

  • AC00673
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16917 - 1943 - Acórdão nº 00043 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00258 de 1943

Acórdão nº 00258 de 1943

  • AC03718
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04767 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00140 de 1943

Acórdão nº 00140 de 1943

  • AC02158
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18815 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00358 de 1944

Acórdão nº 00358 de 1944

  • AC04809
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02973 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00424 de 1944

Acórdão nº 00424 de 1944

  • AC05392
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00016 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00490 de 1944

Acórdão nº 00490 de 1944

  • AC05759
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09070 - 1944 - Acórdão nº 00490 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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