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Acórdão nº 00176 de 1943

Acórdão nº 00176 de 1943

  • AC02701
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18694 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00206 de 1943

Acórdão nº 00206 de 1943

  • AC03093
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19513 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00209 de 1943

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03135
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24682 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00251 de 1943

Acórdão nº 00251 de 1943

  • AC03642
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05801 - 1943 - Acórdão nº 00251 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00032 de 1943

Acórdão nº 00032 de 1943

  • AC00500
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07634 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00034 de 1943

Acórdão nº 00034 de 1943

  • AC00528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00115 de 1943

Acórdão nº 00115 de 1943

  • AC01781
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05959 - 1943 - Acórdão nº 00115 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00158 de 1943

Acórdão nº 00158 de 1943

  • AC02418
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00342 de 1943

Acórdão nº 00342 de 1943

  • AC04668
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07731 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00098 de 1943

Acórdão nº 00098 de 1943

  • AC01539
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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