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Acórdão nº 00178 de 1945

  • AC02718
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17425 - 1945 - Acórdão nº 00178 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00312 de 1945

  • AC04348
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19991 - 1945 - Acórdão nº 00312 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00299 de 1945

  • AC04201
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20591 - 1945 - Acórdão nº 00299 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00139 de 1945

  • AC02134
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13181 - 1945 - Acórdão nº 00139 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00086 de 1945

  • AC01343
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21110 - 1945 - Acórdão nº 00086 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00103 de 1945

  • AC01605
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21043 - 1945 - Acórdão nº 00103 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00210 de 1945

  • AC03137
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18522 - 1945 - Acórdão nº 00210 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00056 de 1945

  • AC00867
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04771 - 1945 - Acórdão nº 00056 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00191 de 1945

  • AC02885
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21129 - 1945 - Acórdão nº 00191 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00053 de 1945

  • AC00818
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13590 - 1945 - Acórdão nº 00053 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00050 de 1945

  • AC00769
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13691 ou 13621? - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00650
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00036 de 1945

  • AC00559
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00102 de 1945

  • AC01590
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21489 - 1945 - Acórdão nº 00102 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00119 de 1945

  • AC01835
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00063 de 1945

  • AC00981
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17764 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14462 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00685 de 1944

  • AC15225
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07095 - 1944 - Acórdão nº 00685 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Results 121 to 140 of 345