- AC03642
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05801 - 1943 - Acórdão nº 00251 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 05801 - 1943 - Acórdão nº 00251 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07634 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 24725 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12527 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 24795 - 1943 - Acórdão nº 00237 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12090 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00299 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 14422 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho