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Parecer n° 203: Solicitante do Parecer: TV SBT - A Consulente indaga se efetivamente pode se concluir que restou caracterizada a estabilidade do empregado na hipótese que apresentou. Estabilidade no emprego. Resulta de comunicado de que as despedidas, se
Parecer n° 325: Solicitante do Parecer: Estrada de Ferro Central do Brasil - Indaga se a competência do tribunal fora restringida. Competência da Justiça do Trabalho. Estabilidade. Readmissão.
Parecer n° 204: Solicitante do Parecer: Cia Aços Especiais Itabira - Acesita - Pergunta-se: a) Tendo o tempo de casa dos postulantes sido contestado e tendo a empresa e a litisconsorte oferecido documentos, cabia a elas o ônus da prova? b) A estabilidade
Parecer n° 202: Solicitante do Parecer: Caixa Econômica do Estado de Goiás - Caixego - Indaga-se: a) como empregadora, poderá instituir m mecanismo que assegure estabilidade ou garantia de empego a seus servidores, independentemente de serem ou não optan
Parecer n° 221: Solicitante do Parecer: Aracruz Celulose Sociedade Anônima - a) O caput do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988? b) O § 1° do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988? c) A criação d
Processo nº 00091 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00269 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02641 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15171 - 1937 - Acórdão nº 00049 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 13006 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 06816 - 1937 - Acórdão nº 00392 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Reclamação Trabalhista nº 4.526/1934
O reclamante Antônio José dos Reis, de 57 anos de idade, alegou ter trabalhado na Companhia de Navegação Bahiana por 44 anos e ter sido dispensado sem inquérito administrativo, pedindo ao Egrégio Conselho a sua reintegração. A reclamada afirmou que o funcionário foi dispensado por faltar ao trabalho e que não contava com o tempo de serviço afirmado pelo empregado, pois ele fazia parte da antiga navegação, que pertencia ao Governo do Estado, desvinculada da administração da época. O Conselho Nacional do Trabalho, em acórdão, considerou que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviço e tinha direito à estabilidade, resolvendo os membros da 3º Câmara do CNT dar provimento à reclamação, determinando a reintegração com todas as vantagens legais.
Processo nº 12615 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 10669 - 1938 - Acórdão nº 00412 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 14444 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão