- AC17703
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 0473 - 1940 - Acórdão nº 00781 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 0473 - 1940 - Acórdão nº 00781 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 25832 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19423 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15789 - 1940 - Acórdão nº 01830 de 1940 - Relator: Edgard de Oliveira Lima