- AC00084
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16879 - 1944 - Acórdão nº 00005 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 16879 - 1944 - Acórdão nº 00005 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 02596 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15773 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13530 - 1943 - Acórdão nº 00006 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17805 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 00566 - 1945 - Acórdão nº 00007 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 14136 - 1944 - Acórdão nº 00007 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 10020 - 1944 - Acórdão nº 00010 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 14325 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto