- AC06474
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 02060 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Reclamação Trabalhista nº 5.369/1933
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O reclamante, em virtude de sua demissão e de desconfiança quanto aos encarregados da Seção de Inquérito Administrativo, pediu ao CNT a revisão do inquérito, sua reintegração e reembolso de todos os salários atrasados. O reclamante declarou desistir do recurso ao CNT, por ter sido readmitido nos serviços da Companhia de Estradas de Ferro.
Reclamação Trabalhista nº 5.369/1933
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O reclamante, em virtude de sua demissão e de desconfiança quanto aos encarregados da Seção de Inquérito Administrativo, pediu ao CNT a revisão do inquérito, sua reintegração e reembolso de todos os salários atrasados. O reclamante declarou desistir do recurso ao CNT, por ter sido readmitido nos serviços da Companhia de Estradas de Ferro.
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Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Reclamação Trabalhista nº 10.878/1936
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Vistos e relatados os autos deste processo em que José Augusto Pereira, ex-chefe da estação, demitido em virtude de inquérito administrativo a que respondeu, pede a revisão do referido processo, a fim de ser reintegrado no cargo que ocupava. O peticionário confessou de forma inequívoca e detalhada a falta de que é acusado. Resolvem os membros do CNT indeferir o pedido de José Augusto Pereira.
Reclamação Trabalhista nº 10.878/1936
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Vistos e relatados os autos deste processo em que José Augusto Pereira, ex-chefe da estação, demitido em virtude de inquérito administrativo a que respondeu, pede a revisão do referido processo, a fim de ser reintegrado no cargo que ocupava. O peticionário confessou de forma inequívoca e detalhada a falta de que é acusado. Resolvem os membros do CNT indeferir o pedido de José Augusto Pereira.
Reclamação Trabalhista nº 5.108/1937
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O Gabinete do Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho a reclamação da reintegração do Sr. Francisco Ferreira, ex-empregado da Estrada de Ferro Sorocabana. A 1ª Câmara julgou improcedente a reclamação. Não conformado com a resolução, o Sr. Francisco Ferreira requereu, ao Exmo. Senhor Presidente da República, a revisão do acórdão. O Senhor Presidente da República arquivou o processo.
Reclamação Trabalhista nº 5.108/1937
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O Gabinete do Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho a reclamação da reintegração do Sr. Francisco Ferreira, ex-empregado da Estrada de Ferro Sorocabana. A 1ª Câmara julgou improcedente a reclamação. Não conformado com a resolução, o Sr. Francisco Ferreira requereu, ao Exmo. Senhor Presidente da República, a revisão do acórdão. O Senhor Presidente da República arquivou o processo.
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Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03248 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03373 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03527 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 03915 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França