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Acórdão nº 00112 de 1944

  • AC01742
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16391 - 1944 - Acórdão nº 00112 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00113 de 1942

  • AC01760
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00115 de 1945

  • AC01778
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13034 - 1945 - Acórdão nº 00115 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01783
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01784
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14911 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00115 de 1939

  • AC01788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19507 - 1939 - Acórdão nº 00115 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01793
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1940

  • AC01794
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01795
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00117 de 1943

  • AC01812
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18375 - 1943 - Acórdão nº 00117 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00118 de 1945

  • AC01818
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16242 - 1945 - Acórdão nº 00118 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00119 de 1945

  • AC01835
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01836
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06407 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01842
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11401 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00119 de 1935

  • AC01844
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00120 de 1944

  • AC01852
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16568 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01854
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00120 de 1943

  • AC01856
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01872
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00121 de 1943

  • AC01873
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12892 - 1943 - Acórdão nº 00121 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

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