- AC17731
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 02392 - 1937 - Acórdão nº 00562 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02392 - 1937 - Acórdão nº 00562 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03849 - 1939 - Acórdão nº 01584 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18523 - 1945 - Acórdão nº 00554 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02611 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 02611 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 03908 - 1939 - Acórdão nº 00733 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 01118 - 1945 - Acórdão nº 00519 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00703 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite