- AC00085
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16934 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 16934 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15659 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04482 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 02676 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02676 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02135 - 1941 - Acórdão nº 00024 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21479 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva