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Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01032
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00270 de 1943

  • AC03856
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01232 - 1943 - Acórdão nº 00270 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00101 de 1943

  • AC01578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00306 de 1943

  • AC04290
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00332 de 1943

  • AC04556
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02404
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12886 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00193 de 1943

  • AC02922
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21856 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00098 de 1943

  • AC01539
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00201 de 1943

  • AC03027
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19446 - 1943 - Acórdão nº 00201 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00108 de 1943

  • AC01672
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00317 de 1943

  • AC04406
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06854 - 1943 - Acórdão nº 00317 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00376 de 1943

  • AC04966
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00406 de 1943

  • AC05246
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04994 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00075 de 1943

  • AC01169
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04789 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00081 de 1943

  • AC01267
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11672 - 1943 - Acórdão nº 00081 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00195 de 1943

  • AC02944
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13140 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03770
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19279 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00268 de 1943

  • AC03833
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02074 - 1943 - Acórdão nº 00268 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00386 de 1943

  • AC05065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05485
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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