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Acórdão de 1934

  • AC14747
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 00902 de 1938

  • AC15008
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05584 - 1938 - Acórdão nº 00902 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão de 1938

  • AC15037
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1937

  • AC15108
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 14294 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1934

  • AC15194
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1936

  • AC16302
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 08622 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano

Acórdão nº 00532 de 1939

  • AC16337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão de 1937

  • AC16475
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08356 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16646
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1936

  • AC16657
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC16965
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC17115
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 17566 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC17163
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Acórdão de 1933

  • AC17188
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933
  • Part of Untitled

Processo nº 09245 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Acórdão de 1934

  • AC17354
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 12251 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 09350 de 1934

  • AC17459
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 09958 - 1934 - Acórdão nº 09350 de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 01330 de 1936

  • AC17484
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 16811 - 1936 - Acórdão nº 01330 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00114 de 1933

  • AC17489
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933
  • Part of Untitled

Processo nº 02897 - 1933 - Acórdão nº 00114 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00348 de 1937

  • AC17530
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 01914 - 1937 - Acórdão nº 00348 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

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