- AC02181
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 16877 - 1944 - Acórdão nº 00142 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 16877 - 1944 - Acórdão nº 00142 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 21994 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 20903 - 1944 - Acórdão nº 00031 de 1944 - Relator: Waldemar Marques
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Processo nº 09522 - 1944 - Acórdão nº 00135 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 13542 - 1944 - Acórdão nº 00267 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 11652 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 17721 - 1944 - Acórdão nº 00070 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 14137 - 1944 - Acórdão nº 00310 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 14131 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 21237 - 1944 - Acórdão nº 00187 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 03023 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18121 - 1944 - Acórdão nº 00200 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18798 - 1944 - Acórdão nº 00084 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03329 - 1944 - Acórdão nº 00363 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 23310 - 1944 - Acórdão nº 00273 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17023 - 1944 - Acórdão nº 00198 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim