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Acórdão nº 00214 de 1944

  • AC03194
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00073 de 1944

  • AC01144
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00304 de 1944

  • AC04262
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14012 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00042 de 1944

  • AC00651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00061 de 1944

  • AC00952
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00300 de 1944

  • AC04218
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00127 de 1944

  • AC01965
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00317 de 1944

  • AC04405
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00288 de 1944

  • AC04070
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23623 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00318 de 1944

  • AC04420
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23134 - 1944 - Acórdão nº 00318 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00093 de 1944

  • AC01467
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20826 - 1944 - Acórdão nº 00093 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05281
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23291 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00425 de 1944

  • AC05400
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03021 - 1944 - Acórdão nº 00425 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00358 de 1944

  • AC04814
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25413 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00281 de 1944

  • AC03991
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23433 - 1944 - Acórdão nº 00281 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1944

  • AC00893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00732 de 1944

  • AC17963
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09029 - 1944 - Acórdão nº 00732 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00677 de 1944

  • AC17049
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00709 de 1944

  • AC17310
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10764 - 1944 - Acórdão nº 00709 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00245 de 1944

  • AC03569
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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