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Reclamação Trabalhista nº 4.977/1937

  • RC-BAN-CNT-04977-1937
  • File
  • 30/03/1937 a 23/03/1939
  • Part of Untitled

O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.977/1937

  • RC-BAN-CNT-04977-1937
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  • 30/03/1937 a 23/03/1939
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O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.977/1937

  • RC-BAN-CNT-04977-1937
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  • 30/03/1937 a 23/03/1939
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O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.977/1937

  • RC-BAN-CNT-04977-1937
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  • 30/03/1937 a 23/03/1939
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O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.977/1937

  • RC-BAN-CNT-04977-1937
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  • 30/03/1937 a 23/03/1939
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O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.977/1937

  • RC-BAN-CNT-04977-1937
  • File
  • 30/03/1937 a 23/03/1939
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O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.249/1937

  • RC-MAR-CNT-04249-1937
  • File
  • 05/04/1937 a 06/11/1941
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra o ato da companhia, que o dispensou do serviço sem que fosse instaurado inquérito administrativo. Visto que Domingos Barros Braga provou contar mais de 10 anos de trabalho quando foi demitido, o CNT determinou sua reintegração com todas as vantagens legais. A firma apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu desprezar os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 4.249/1937

  • RC-MAR-CNT-04249-1937
  • File
  • 05/04/1937 a 06/11/1941
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra o ato da companhia, que o dispensou do serviço sem que fosse instaurado inquérito administrativo. Visto que Domingos Barros Braga provou contar mais de 10 anos de trabalho quando foi demitido, o CNT determinou sua reintegração com todas as vantagens legais. A firma apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu desprezar os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 2.943/1934

  • RC-ELE-CNT-02943-1934
  • File
  • 23/03 /1934 a 10/05/1937
  • Part of Untitled

A companhia Força e Luz Paraná entrou com inquérito administrativo contra o funcionário João Gallego. O empregado entrou em greve e cometeu faltas graves durante as manifestações. João Gallego depredou e jogou explosivos na empresa, destruindo, assim, os bens da companhia. O CNT não reconheceu no inquérito administrativo como sendo uma falta grave e readmitiu o funcionário. A empresa foi obrigada a reintegrá-lo e indenizá-lo dos salários atrasados. Inconformada com a decisão, a empresa apresentou embargos ao CNT, que examinando as provas oferecidas pelo embargante, resolveu retificar o acórdão, julgando-o procedente, havendo, assim, a dispensa do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 2.943/1934

  • RC-ELE-CNT-02943-1934
  • File
  • 23/03 /1934 a 10/05/1937
  • Part of Untitled

A companhia Força e Luz Paraná entrou com inquérito administrativo contra o funcionário João Gallego. O empregado entrou em greve e cometeu faltas graves durante as manifestações. João Gallego depredou e jogou explosivos na empresa, destruindo, assim, os bens da companhia. O CNT não reconheceu no inquérito administrativo como sendo uma falta grave e readmitiu o funcionário. A empresa foi obrigada a reintegrá-lo e indenizá-lo dos salários atrasados. Inconformada com a decisão, a empresa apresentou embargos ao CNT, que examinando as provas oferecidas pelo embargante, resolveu retificar o acórdão, julgando-o procedente, havendo, assim, a dispensa do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 2.912/1936

  • RC-ELE-CNT-02912-1936
  • File
  • 18/03/1936 a 20/05/1937
  • Part of Untitled

Octavio de Souza Campos reclamou contra sua demissão da empresa. Porém, não comprovou ter direito à estabilidade funcional. Ademais, o funcionário aceitou a dispensa mediante acordo com a companhia. Portanto, o CNT julgou improcedente a reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, que foram desprezados. Ele decidiu, então, recorrer ao Ministro do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 2.912/1936

  • RC-ELE-CNT-02912-1936
  • File
  • 18/03/1936 a 20/05/1937
  • Part of Untitled

Octavio de Souza Campos reclamou contra sua demissão da empresa. Porém, não comprovou ter direito à estabilidade funcional. Ademais, o funcionário aceitou a dispensa mediante acordo com a companhia. Portanto, o CNT julgou improcedente a reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, que foram desprezados. Ele decidiu, então, recorrer ao Ministro do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 2.309/1934

  • RC-FER-CNT-02309-1934
  • File
  • 15/01/1934 a 19 /08 /1938
  • Part of Untitled

Américo da Luz trabalhava na empresa The São Paulo Tramway, Light and Power Cia. Ltd. como Motorneiro. Comunicou ao Ministério do Trabalho que prestou serviço à empresa a mais de 24 anos e foi dispensando sem justificativa. Não se conformando com a demissão o suplicante entrou com processo contra a The São Paulo Light. A empresa, em resposta ao Ministério do Trabalho, apresentou provas de que o funcionário abandonou o serviço no dia 8 de maio de 1924. O empregado teve a oportunidade de provar sua inocência, mas não se pronunciou em nenhum momento. Nesse sentido, os membros da Segunda Câmara do CNT julgaram improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 2.309/1934

  • RC-FER-CNT-02309-1934
  • File
  • 15/01/1934 a 19 /08 /1938
  • Part of Untitled

Américo da Luz trabalhava na empresa The São Paulo Tramway, Light and Power Cia. Ltd. como Motorneiro. Comunicou ao Ministério do Trabalho que prestou serviço à empresa a mais de 24 anos e foi dispensando sem justificativa. Não se conformando com a demissão o suplicante entrou com processo contra a The São Paulo Light. A empresa, em resposta ao Ministério do Trabalho, apresentou provas de que o funcionário abandonou o serviço no dia 8 de maio de 1924. O empregado teve a oportunidade de provar sua inocência, mas não se pronunciou em nenhum momento. Nesse sentido, os membros da Segunda Câmara do CNT julgaram improcedente a reclamação.

Reclamação Trabalhista nº 2.117/1937

  • RC-FER-CNT-02117-1937
  • File
  • 04/02/1937 a 18/09/1937
  • Part of Untitled

A The Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Guarda-freio da 2ª Divisão, Enéas Gomes da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O Conselho considerou as provas produzidas no processo, em que ficou provada a falta grave atribuída. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.117/1937

  • RC-FER-CNT-02117-1937
  • File
  • 04/02/1937 a 18/09/1937
  • Part of Untitled

A The Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Guarda-freio da 2ª Divisão, Enéas Gomes da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O Conselho considerou as provas produzidas no processo, em que ficou provada a falta grave atribuída. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.005/1937

  • RC-MAR-CNT-02005-1937
  • File
  • 12/02/1937 a 14/09/1939
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra o ato da companhia, que o dispensou do serviço, sem que fosse instaurado inquérito administrativo. Visto que Marcelino Machado provou contar mais de 10 anos de trabalho quando foi demitido e que a alegação da empresa de que o empregado seria um comunista não procedia, o CNT determinou sua reintegração, com todas as vantagens legais. A firma apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 2.005/1937

  • RC-MAR-CNT-02005-1937
  • File
  • 12/02/1937 a 14/09/1939
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra o ato da companhia, que o dispensou do serviço, sem que fosse instaurado inquérito administrativo. Visto que Marcelino Machado provou contar mais de 10 anos de trabalho quando foi demitido e que a alegação da empresa de que o empregado seria um comunista não procedia, o CNT determinou sua reintegração, com todas as vantagens legais. A firma apresentou recurso à sentença, porém o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 17.290/1937

  • RC-FER-CNT-17290-1937
  • File
  • 18/11/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra o ato da companhia, que o dispensou do serviço sem que fosse instaurado inquérito administrativo. Visto que o empregado provou contar mais de 10 anos de trabalho quando foi demitido, o CNT determinou a reintegração, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 17.290/1937

  • RC-FER-CNT-17290-1937
  • File
  • 18/11/1937 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra o ato da companhia, que o dispensou do serviço sem que fosse instaurado inquérito administrativo. Visto que o empregado provou contar mais de 10 anos de trabalho quando foi demitido, o CNT determinou a reintegração, com todas as vantagens legais.

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