- AC05186
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03698 - 1944 - Acórdão nº 00399 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 03698 - 1944 - Acórdão nº 00399 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12119 - 1944 - Acórdão nº 00285 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 25256 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25629 - 1944 - Acórdão nº 00396 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01498 - 1944 - Acórdão nº 00293 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior
Processo nº 22511 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03300 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03330 - 1944 - Acórdão nº 00266 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho