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Reclamação Trabalhista nº 410/1940
A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.
Atas da 250ª à 290ª Sessão do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1931.
Atas da 250ª à 290ª Sessão do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), realizadas em 1931. Eleições para cargos e decisões pontuais sobre questões trabalhistas, indo desde decisões sobre questões legais do momento até decisões pontuais sobre conflitos de trab
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Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de agosto de 1932 a janeiro de 1933.
Atas da 327ª à 348ª Sessão do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), realizadas de agosto de 1932 a janeiro de 1933, transcritas manuscritas.
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Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1937.
Atas das dez Sessões Ordinárias do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1937.
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Atas de Sessões do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1938.
Atas da 1ª à 29ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno; do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
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Atas de Sessões do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1940.
Atas das 52 Sessões Ordinárias e das 16 Sessões Extraordinárias do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1940. Há também as atas das duas sessões da comissão incumbida de reformar o Decreto nº 1.749, realizadas entre 1939 e 1940.
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Atas de Sessões das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1941.
Atas das quinze Sessões Ordinárias da 1ª Câmara; das doze Sessões Ordinárias da 2ª Câmara; das dezessete sessões da 3ª Câmara; das dezesseis Sessões Ordinárias e das duas Sessões Extraordinárias do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) do
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Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1942.
Atas da 1ª à 52ª Sessão Plena Ordinária e das atas da 1ª à 9ª Sessão Plena Extraordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
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Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1943.
Atas da 1ª à 81ª Sessão Ordinária e da 1ª à 16ª Sessão extraordinária da Câmara de Justiça do Trabalho; do ano de 1943.
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Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de setembro de 1934 a dezembro 1935.
Atas de sessões com assuntos diversos, com enfoque na questão das caixas de aposentadoria e conflitos entre empregadores e trabalhadores.
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Atas de Sessões da 3ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1938.
Ata da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), onde foram julgados processos sobre aposentadoria, readmissão, demissão.
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Atas de Sessões do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1939.
Atas da 24ª à 52ª Sessões Ordinárias e da 7ª à 24ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1939.
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Atas de Sessões da Câmara de Justiça do Trabalho de 1941.
Atas de Sessões Ordinárias da Câmara da Justiça do Trabalho de maio a dezembro de 1941, realizadas na sede do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Atas da 1ª à 62ª Sessão Ordinária da Câmara da Justiça do Trabalho.
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Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr
Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de novembro de 1931 a julho de 1932.
Atas da 292ª à 326ª Sessão do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
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Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1933.
Atas de sessões sobre pedidos de caixas de aposentadoria, deferidos e indeferidos por diversos motivos.
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Atas de Sessões da 3ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1934 a 1936.
Ata da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Câmara à Ata da 396ª Sessão do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
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Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de janeiro a setembro de 1934.
Atas de Sessão do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Uma das sessões discute a aquisição de títulos federais pelo Banco do Brasil para caixas de aposentadoria e pedidos de aposentadoria. Trata também de reuniões internacionais sobre direito do trabalho
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Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de outubro de 1934 a dezembro de 1936.
Atas de Sessão do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). São abordados temas relativos a caixas de aposentadoria, mediação de conflitos entre empregados e empregadores, bem como algumas homenagens entre os membros do Conselho.
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Atas das vinte e três Sessões Ordinárias e das quatro Sessões Extraordinárias do Conselho Pleno; das trinta e duas Sessões Ordinárias da 1ª Câmara; das trinta e cinco Sessões Ordinárias da 2º Câmara; e das quarenta e cinco Sessões Ordinárias da 3ª Câmara
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