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Processo nº 02561 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Duphe Pinheiro Machado
Processo nº 02915 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 09987 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 03416 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 09686 - 1932 - Acórdão nº 00235 de 1932 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13063 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 10312 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 03248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
Processo nº 07945 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 01530 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 004663 - 1934 - Acórdão nº 01436 de 1934 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11038 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Reclamação Trabalhista nº 5.812/1934
A administração da Estrada de Ferro Sorocabana pediu autorização para demitir o funcionário Benedito Antônio Pereira, conforme o Dec. 20.465, art. 54, letra “a”. O CNT analisou os autos e não ficou clara a acusação no inquérito sobre as faltas cometidas. O Conselho Nacional do Trabalho anulou o inquérito e deu um prazo de 30 dias para a Estrada instaurar novo inquérito com observação das formalidades legais. Cumprindo o que determinou o acórdão da 2ª Câmara, um novo inquérito foi feito pela diretoria da Estrada de Ferro, informando que Benedito, foguista, havia se apropriado de um aparelho ”Primus” do armazém de abastecimento de Sorocaba. A falta grave (furto) foi confessada pelo acusado em suas declarações. O CNT autorizou a demissão do funcionário.
Reclamação Trabalhista nº 5.812/1934
A administração da Estrada de Ferro Sorocabana pediu autorização para demitir o funcionário Benedito Antônio Pereira, conforme o Dec. 20.465, art. 54, letra “a”. O CNT analisou os autos e não ficou clara a acusação no inquérito sobre as faltas cometidas. O Conselho Nacional do Trabalho anulou o inquérito e deu um prazo de 30 dias para a Estrada instaurar novo inquérito com observação das formalidades legais. Cumprindo o que determinou o acórdão da 2ª Câmara, um novo inquérito foi feito pela diretoria da Estrada de Ferro, informando que Benedito, foguista, havia se apropriado de um aparelho ”Primus” do armazém de abastecimento de Sorocaba. A falta grave (furto) foi confessada pelo acusado em suas declarações. O CNT autorizou a demissão do funcionário.
Processo nº 11648 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
Reclamação Trabalhista nº 2.385/1935
A empresa solicitou autorização para demitir Manoel de Queiroz, acusado de desvio de materiais. Entretanto, visto que o inquérito administrativo fora aberto para investigar a conduta de outro funcionário, o CNT decidiu não tomar conhecimento do inquérito. A companhia instaurou, então, outra investigação a fim de apurar a culpa de Manoel de Queiroz. Uma vez que a falta foi provada por meio de inquérito - que observou as Instruções do CNT - o órgão autorizou a demissão do empregado.
Reclamação Trabalhista nº 2.385/1935
A empresa solicitou autorização para demitir Manoel de Queiroz, acusado de desvio de materiais. Entretanto, visto que o inquérito administrativo fora aberto para investigar a conduta de outro funcionário, o CNT decidiu não tomar conhecimento do inquérito. A companhia instaurou, então, outra investigação a fim de apurar a culpa de Manoel de Queiroz. Uma vez que a falta foi provada por meio de inquérito - que observou as Instruções do CNT - o órgão autorizou a demissão do empregado.
Processo nº 05615 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Reclamação Trabalhista nº 709/1936
A Great Western of Brazil remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investigou o serralheiro de locomoção Godofredo Severiano de Britto, acusado de tomar parte num movimento extremista, de pegar em armas contra o governo, de ter percorrido, armado, um trecho da ferrovia etc. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio acabou por autorizar a dispensa de Britto, motivo pelo qual o CNT considerou o inquérito prejudicado.