- AC00554
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18580 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18580 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23038 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18898 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17766 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22543 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22426 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 01835 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek