- AC16544
- Arquivo
- 01/01/1947 a 01/12/1947
Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17764 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12067 - 1945 - Acórdão nº 00257 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17598 - 1945 - Acórdão nº 00145 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16716 - 1945 - Acórdão nº 00293 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18983 - 1945 - Acórdão nº 00315 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 04596 - 1945 - Acórdão nº 00331 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 21713 - 1945 - Acórdão nº 00165 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19820 - 1945 - Acórdão nº 00238 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04169 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 10340 - 1945 - Acórdão nº 00284 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16315 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03964 - 1945 - Acórdão nº 00267 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22076 - 1945 - Acórdão nº 00301 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima