CNT - Conselho Nacional do Trabalho
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- Fonds
- 1794-01-01 - 2021-12-12
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CNT - Conselho Nacional do Trabalho
Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST
Fundo do Tribunal Superior do Trabalho
CNT - Conselho Nacional do Trabalho
Reclamação Trabalhista nº 410/1940
A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.
A subsérie é composta por processos em que são partes os bancários dos mais diversos estabelecimentos. Essas reclamações (ou inquéritos), vindas de diversas regiões, eram enviadas diretamente ao CNT ou a ele chegavam através de órgãos díspares como sindicatos, juntas de conciliação e julgamento, tribunais da justiça comum, Departamento Nacional do Trabalho e outros. Eram julgadas pelo CNT através de seu Pleno e de suas 1ª, 2ª e 3ª Câmaras (substituídas, a partir de 1939, por uma Câmara de Justiça do Trabalho). A maior parte dos processos tem como reclamantes bancários com mais de dois anos de serviço e que, por isso, só podiam ser demitidos mediante inquéritos administrativos, para os quais cabia recurso ao CNT (v. Decreto 24.615 de 09/07/1934).
Conselho Nacional do Trabalho
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Fotos do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho
Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit
Parecer n° 006: Solicitante do Parecer: Ibm Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - A empresa solicitou parecer após oferecer aos seus empregados, em caráter temporário, um Programa de "Acordo para Rescisão de Contrato de Trabalho", indagando sobr
Processo nº 23133 - 1944 - Acórdão nº 00391 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1943.
Atas da 1ª à 81ª Sessão Ordinária e da 1ª à 16ª Sessão extraordinária da Câmara de Justiça do Trabalho; do ano de 1943.
Conselho Nacional do Trabalho
Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1944.
Atas da 1ª à 49ª Sessão Plena Ordinária e da 1ª à 11ª da Sessão Pena Extraordinária; do Conselho Nacional do Trabalho (CNT); do ano de 1944.
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Atas de Sessões da Câmara de Justiça do Trabalho de 1945.
Atas das quatro Sessões Ordinárias e das nove Sessões Extraordinárias do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Há também atas das cento e sessenta e quatro Sessões Ordinárias e três Sessões Extraordinárias da Câmara de Justiça do Trabalho
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Atas de Sessões do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) de 1942.
Atas da 1ª à 52ª Sessão Plena Ordinária e das atas da 1ª à 9ª Sessão Plena Extraordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
Conselho Nacional do Trabalho
Atas da 1ª à 95ª Sessão Ordinária da Câmara de Justiça do Trabalho em 1942.
Atas da 1ª à 95ª Sessão Ordinária da Câmara de Justiça do Trabalho de janeiro a dezembro de 1942.
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Atas de Sessões da Câmara de Justiça do Trabalho de 1941.
Atas de Sessões Ordinárias da Câmara da Justiça do Trabalho de maio a dezembro de 1941, realizadas na sede do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Atas da 1ª à 62ª Sessão Ordinária da Câmara da Justiça do Trabalho.
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