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Acórdão nº 00369 de 1939

  • AC04913
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00103 de 1942

  • AC01619
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22735 - 1942 - Acórdão nº 00103 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00258 de 1942

  • AC03723
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00258 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00183 de 1942

  • AC02796
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22990 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00350 de 1942

  • AC04742
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 17467 - 1942 - Acórdão nº 00350 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00364 de 1942

  • AC04868
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20155 - 1942 - Acórdão nº 00364 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00130 de 1942

  • AC02013
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00119 de 1942

  • AC01848
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22364 - 1942 - Acórdão nº 00119 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00261 de 1942

  • AC03756
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19318 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00052 de 1944

  • AC00811
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00370 de 1944

  • AC04922
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00046 de 1944

  • AC00717
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01868
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00378 de 1944

  • AC04990
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00306 de 1944

  • AC04287
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00340 de 1944

  • AC04651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25069 - 1944 - Acórdão nº 00340 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00094 de 1944

  • AC01481
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 20818 - 1944 - Acórdão nº 00094 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00031 de 1944

  • AC00481
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 20903 - 1944 - Acórdão nº 00031 de 1944 - Relator: Waldemar Marques

Acórdão nº 00162 de 1944

  • AC02485
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 11652 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00417 de 1944

  • AC05338
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25590 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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