- AC00050
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22543 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19446 - 1943 - Acórdão nº 00201 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14200 - 1943 - Acórdão nº 00141 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 22367 - 1942 - Acórdão nº 00083 de 1942 - Relator: Ozéas Mota