- AC05921
- File
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº 2208 - 1937 - Acórdão nº 0796 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
70 results directly related Exclude narrower terms
Part of Untitled
Processo nº 2208 - 1937 - Acórdão nº 0796 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Part of Untitled
Processo nº 2208 - 1937 - Acórdão nº 0796 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Part of Untitled
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04956 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Part of Untitled
Processo nº 13930 - 1936 - Acórdão nº 01830 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 13930 - 1936 - Acórdão nº 01830 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 10013 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 013140 - 1938 - Acórdão nº 01473 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 013140 - 1938 - Acórdão nº 01473 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 15677 - 1940 - Acórdão nº 01359 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 15677 - 1940 - Acórdão nº 01359 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 16673 - 1939 - Acórdão nº 01249 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Part of Untitled
Processo nº 16673 - 1939 - Acórdão nº 01249 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Part of Untitled
Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Part of Untitled
Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Part of Untitled
Processo nº 01982 - 1940 - Acórdão nº 00810 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 01982 - 1940 - Acórdão nº 00810 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 14701 - 1939 - Acórdão nº 00763 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Part of Untitled
Processo nº 18916 - 1938 - Acórdão nº 00533 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 18916 - 1938 - Acórdão nº 00533 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 00494 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras