- AC01042
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Julgamento convertido em diligência
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- AC01624
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04869 - 1942 - Acórdão nº 00104 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01876
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC09300
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
- AC09587
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00216 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC09290
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22734 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC09300
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
- AC01042
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00623
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09587
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00216 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
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