Licenciado

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Licenciado

Termos equivalentes

Licenciado

Termos associados

Licenciado

1 Descrição arquivística resultados para Licenciado

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Reclamação Trabalhista nº 4.649/1936

Ramiro Emerenciano reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua empregadora, a Rêde de Viação Paraná-Santa Catharina, por ter sido licenciado sem direito a vencimentos e depois demitido, mesmo já sendo funcionário estável. Apesar do tempo em que serviu à Rêde ter sido menor que dez anos, contando com o tempo em que havia trabalhado anteriormente na Cie. du Port de Rio de Janeiro, Emerenciano já teria alcançado o tempo de serviço suficiente para a estabilidade, porque ambas as empresas eram parte da Brasil Railway Company. O CNT declarou a reclamação de Emerenciano procedente e determinou sua reintegração com todas as vantagens legais. A empresa não se conformou com a decisão e apresentou-lhe embargos, porém o Conselho desprezou os embargos por falta de matéria nova que pudesse contestar legalmente a decisão original.