- AC00115
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Luzdo Rio de Janeiro
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- AC04238
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01364 - 1940 - Acórdão nº 00302 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC05029
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02106
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13615 - 1945 - Acórdão nº 00137 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16982
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04565
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18591 - 1945 - Acórdão nº 00333 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03851
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19523 - 1944 - Acórdão nº 00269 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02878
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20581 - 1943 - Acórdão nº 00190 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06178
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03087 - 1938 - Acórdão nº 01092 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03949
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02430 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04390
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22826 - 1942 - Acórdão nº 00315 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04551
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04383
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18983 - 1945 - Acórdão nº 00315 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02771
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18596 - 1945 - Acórdão nº 00182 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02051
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16141 - 1945 - Acórdão nº 00133 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo