- AC03572
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18449 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Ministério do Trabalho
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- AC01539
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03817
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25987 - 1942 - Acórdão nº 00266 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01700
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14590 - 1941 - Acórdão nº 00109 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC01770
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08845 - 1941 - Acórdão nº 00114 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02499
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07599 - 1941 - Acórdão nº 00163 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00182
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00208 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC16903
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC06165
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17013 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16680
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10793 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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