Ministério do Trabalho

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Acórdão de 1931

  • AC09586
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00425 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC06500
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02394 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC08462
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 01034 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC05939
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02608 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC07126
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05517 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1931

  • AC09681
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02279 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1931

  • AC14036
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 03173 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo

Acórdão de 1931

  • AC17564
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00716 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC17480
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05111 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC09605
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 02792 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1932

  • AC17007
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 03778 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1932

  • AC17046
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 05824 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

  • AC17085
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 04370 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1932

  • AC16532
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 07008 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão de 1932

  • AC09243
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 022340 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1932

  • AC09368
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 02649 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC14037
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 12198 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1932

  • AC14923
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06011 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1934

  • AC15171
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 13151 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1934

  • AC16937
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 12236 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

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