- AC16954
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 03649 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14327 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13547 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19307 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18145 - 1939 - Acórdão nº 00352 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03925 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 11724 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 13312 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 04467 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 17982 - 1939 - Acórdão nº 00350 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17808 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior