Arquivo RC-FER-CNT-05730-1935 - Reclamação Trabalhista nº 5.730/1935

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Código de referência

RC-FER-CNT-05730-1935

Título

Reclamação Trabalhista nº 5.730/1935

Data(s)

  • 18/05/1935 a 14/10/1942 (Produção)

Nível de descrição

Arquivo

Dimensão e suporte

1 volume; 374 fl.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os reclamantes José Lopes e João Teixeira foram demitidos sem inquérito administrativo da Cia. Ferroviária São Paulo-Goiás. Alegaram que trabalharam por mais de dez anos sem cometer faltas. Resolveram os membros da 3ª Câmara Conselho Nacional do Trabalho dar provimento a reclamação e determinar a readmissão dos empregados. Porém, a Cia. Ferroviária mandou instaurar inquérito administrativo para provar as faltas graves previstas nas letras “a”, “d”, e “e” do Art. 54, do Dec. nº 20.465 de 1931, considerados “atos de improbidade’”. Resolveram os membros da 2ª Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão dos acusados. Os reclamantes, não conformados com a decisão do CNT, pediram recurso para o Senhor Ministro do Trabalho que exarou o despacho no sentido de reintegração dos empregados. Contudo, os empregados reclamaram ao Conselho, posto que a referida empresa não cumprira a determinação de reintegrá-los. A empresa foi multada até a efetiva reintegração.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

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Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: SILVA, Matheus Lopes. Início da descrição: 19/05/2017. Finalização da descrição: 19/05/2017. Identificação da caixa: Caixa 41. Quantidade de processos na caixa: 04

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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