- BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC02876
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15204 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Extraordinário sem fundamento legal.
Taxonomia
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21670 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16123 - 1945 - Acórdão nº 00193 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18592 - 1945 - Acórdão nº 00192 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21628 - 1944 - Acórdão nº 00221 de 1944 - Relator: Ozéas Mota