- AC16640
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13517 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Regimento Interno
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- AC16680
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10793 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17088
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09563 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15041
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00710 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC05704
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01984 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14175
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01871 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14877
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01610 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC15025
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13547 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17465
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC16339
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06917 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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