- AC14258
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 21572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Regimento Interno
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- AC16864
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00542 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC17428
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC05544
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03739 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17465
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC05874
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02233 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC05704
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01984 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14175
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01871 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14847
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 21200 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC17651
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01917 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17088
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09563 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16307
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02707 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC15433
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04783 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15217
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12217 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16677
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 02777 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16640
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13517 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC16531
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19892 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC13991
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15556 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17415
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08312 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16680
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10793 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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