- AC01655
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Restituição de Contribuição
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- AC01887
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03714 - 1941 - Acórdão nº 00122 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00933
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02643 - 1937 - Acórdão nº 00060 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05787
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00573 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09337
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17357
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00372 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC03727
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03309 - 1938 - Acórdão nº 00258 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03110
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03521 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00381
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00561
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01001 - 1941 - Acórdão nº 00036 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02236
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07184 - 1941 - Acórdão nº 00146 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00145
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00291
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03936 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC09337
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17370
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02392 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17394
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00851 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17449
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01353 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC03727
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03309 - 1938 - Acórdão nº 00258 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04630
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03295 - 1938 - Acórdão nº 00338 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC06264
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15103 - 1938 - Acórdão nº 00587 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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