- AC00291
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03936 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
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Processo nº 11358 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02294 - 1937 - Acórdão nº 00434 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00851 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00573 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00554 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 04188 - 1939 - Acórdão nº 00117 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03468 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03143 - 1938 - Acórdão nº 00229 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03338 - 1938 - Acórdão nº 00061 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03399 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 00542 - 1938 - Acórdão nº 00120 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02643 - 1937 - Acórdão nº 00060 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02294 - 1937 - Acórdão nº 00434 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08764 - 1943 - Acórdão nº 00275 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 17990 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 18134 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 18480 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro