- AC02350
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16944 - 1941 - Acórdão nº 00153 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00588 de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 03144 - 1938 - Acórdão nº 00040 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 07910 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 08378 - 1938 - Acórdão nº 00741 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03338 - 1938 - Acórdão nº 00061 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 00542 - 1938 - Acórdão nº 00120 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR
Processo nº 16218 - 1938 - Acórdão nº 00021 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01353 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02392 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 03714 - 1941 - Acórdão nº 00122 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04102 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 08378 - 1938 - Acórdão nº 00741 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva