- AC00381
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 00372 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00292 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04418 - 1940 - Acórdão nº 00818 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 21367 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03927 - 1939 - Acórdão nº 00517 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 18134 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 07184 - 1941 - Acórdão nº 00146 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 16944 - 1941 - Acórdão nº 00153 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 10414 - 1940 - Acórdão nº 00223 de 1940 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 04418 - 1940 - Acórdão nº 00818 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 01001 - 1941 - Acórdão nº 00036 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21367 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR
Processo nº 03144 - 1938 - Acórdão nº 00040 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 07910 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 03085 - 1938 - Acórdão nº 00204 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16218 - 1938 - Acórdão nº 00021 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos