Restituição de Contribuição

Acórdão de 1931

AC09337
File
01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

AC17357
File
01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00372 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

AC09337
File
01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

AC14191
File
01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

AC14191
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01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

AC17357
File
01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00372 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

AC05787
File
01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 00573 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

AC17370
File
01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 02392 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1932

AC17394
File
01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 00851 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

AC17449
File
01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 01353 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

AC17394
File
01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 00851 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

AC05787
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01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 00573 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

AC05933
File
01/01/1932 a 01/12/1932

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Processo nº 00554 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão de 1932

AC17449
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01/01/1932 a 01/12/1932

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Processo nº 01353 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

AC17370
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01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 02392 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1932

AC05933
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01/01/1932 a 01/12/1932

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Processo nº 00554 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão de 1936

AC15095
File
01/01/1936 a 01/12/1936

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Processo nº 11358 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1936

AC15095
File
01/01/1936 a 01/12/1936

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Processo nº 11358 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1936

AC05606
File
01/01/1936 a 01/12/1936

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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1936

AC05606
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01/01/1936 a 01/12/1936

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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

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