- AC02775
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 10006 - 1936 - Acórdão nº 00182 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- AC03076
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09995 - 1936 - Acórdão nº 00205 de 1936 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02523
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04594 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02460
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03538
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02495
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03538
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01977
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03998 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02460
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02775
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 10006 - 1936 - Acórdão nº 00182 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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