- AC16698
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02404 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 14789 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14327 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14674 - 1938 - Acórdão nº 01509 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14781 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 17642 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 11536 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 14934 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 14631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 14242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 05979 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 08920 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 11181 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02975 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 13843 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12580 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes